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Termos de Responsabilidade

Eu, concordo com os Termos de Serviço da Plataforma INOVITAE e assumo que sou representante legal do bem de Propriedade Intelectual que estou cadastrando, podendo vender, licenciar, etc. Também sou responsável por qualquer vício redibitório (vícios ocultos) que tiver contido neste.

Estou ciente também quanto à prova de uso da marca. A prova de uso da marca é fundamental para evitar que a mesma seja caducada, isto é, quando um terceiro entra com pedido de caducidade junto ao INPI, e este órgão solicita apresentação de provas efetivas (notas fiscais), do uso da marca.

Os serviços da plataforma INOVITAE estão disponíveis para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, assumindo o Usuário o compromisso de prestar informações precisas e verdadeiras.

Caso tenha dúvidas sobre o Termo de responsabilidade, envie um e-mail para inovitae@inovitae.com.br.

A INOVITAE poderá modificar este Termo de responsabilidade a qualquer tempo. As alterações estarão sempre presentes neste espaço, de modo que os usuários tenham integral conhecimento.